
Webinário debate evidências científicas na judicialização da saúde e destaca importância da integração entre ciência e direito
Cristiana Toscano destacou que decisões judiciais baseadas em evidências científicas garantem segurança jurídica aos magistrados e sanitária aos pacientes
Texto: Marina Sousa
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial (EJUG), em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus Goiás), realizou na última segunda-feira (28/7) o seminário “As Evidências Científicas na Judicialização da Saúde e as Ferramentas do TJGO”. O evento reuniu especialistas para discutir os desafios enfrentados pelo Judiciário nas demandas relacionadas à saúde pública e suplementar, com foco no uso de evidências científicas como base para decisões judiciais mais seguras e efetivas.
O seminário contou com a participação institucional do Centro de Excelência em Tecnologias e Inovação em Saúde (Ceti-Saúde/UFG), representado pela professora Cristiana Toscano, médica infectologista e coordenadora do Centro. Durante sua fala, a docente reforçou a importância da articulação entre ciência e direito na análise das demandas judiciais em saúde, destacando que decisões baseadas em evidências fortalecem a segurança jurídica para os magistrados e promovem maior proteção para os pacientes.
A presença do Ceti-Saúde no evento reafirma o compromisso do Centro com o fortalecimento de políticas públicas sustentadas por dados científicos e com a qualificação técnica do sistema de justiça em temas estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o seminário, foram apresentados dados relevantes sobre o cenário da saúde no Brasil. Atualmente, 52 milhões de brasileiros utilizam planos de saúde, enquanto 166 milhões dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Goiás, 32% das ações judiciais relacionadas à saúde envolvem o setor suplementar. Embora as liminares ainda sejam comuns, o valor bloqueado para atender decisões judiciais caiu de R$ 55 milhões em 2021 para R$ 1,4 milhão em 2022, refletindo avanços no gerenciamento dessas demandas.
Um dos destaques do evento foi o papel do NatiJus, sistema que oferece acesso a mais de 335 mil notas técnicas e contribui para a fundamentação das decisões judiciais. Também foi apresentado um novo painel digital que permite o acompanhamento em tempo real dos processos relacionados à saúde, promovendo mais transparência.

A professora Cristiana Toscano destacou que o seminário representa uma parceria estratégica entre ciência e direito, essencial para assegurar a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a segurança dos pacientes. “As decisões judiciais precisam estar alinhadas com as melhores evidências científicas disponíveis. Essa integração é fundamental para proteger tanto o paciente quanto o magistrado, assegurando justiça e qualidade no atendimento à saúde”, afirmou.
Durante sua fala, a coordenadora do Ceti-Saúde/UFG também mencionou o panorama do financiamento da saúde no país, ressaltando que o setor representa cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ela chamou atenção para o avanço contínuo nas inovações tecnológicas, como os anticorpos monoclonais (MABs) - terapias eficazes, porém de alto custo, que têm pressionado ainda mais os sistemas de saúde.
Toscano explicou ainda que, a partir de 2010, foram estruturados os centros e núcleos de avaliação de tecnologias em saúde nos estados, o que culminou, mais recentemente, na consolidação dos NatJus. “Hoje, contamos com uma arquitetura bem organizada, que vem se fortalecendo ao longo do tempo. Quanto mais transparente, fundamentado e estruturado for esse processo, como demonstra o novo painel apresentado no seminário, melhor ele funcionará em todos os níveis”, avaliou.
A professora também destacou que a avaliação de tecnologias em saúde vai além da análise de eficácia e segurança. Segundo ela, é fundamental considerar a qualidade da evidência científica utilizada. O uso de dados robustos provenientes de grandes estudos é decisivo para determinar a efetividade das tecnologias em contextos reais, o que reforça a necessidade de aprimorar os processos de avaliação e ampliar a colaboração entre o Judiciário e os sistemas de saúde.
Também participaram do webinário a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza, que representou o presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim; o coordenador do NatJus Goiás, juiz Eduardo Perez; o diretor de Planejamento e Inovação do TJGO, Diego César Santos; e o juiz Eduardo Carvalho, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
O webinário está disponível na íntegra para quem não pôde acompanhar ao vivo. Os interessados podem acessá-lo por meio do link da EJUG (www.youtube.com/watch?v=n-gzLY01x6U).
Fonte: Assessoria de Comunicação Ceti-Saúde
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